Do objetivo O presente regulamento estabelece as regras de participação, pontuação, desempate, premiação, uso de dados pessoais e demais condições do Bolão Rupi, ação recreativa/promocional promovida pela Rupi Telecom, com o objetivo de engajar participantes em palpites relacionados aos jogos da Copa do Mundo. A participação neste bolão é gratuita, voluntária e não envolve qualquer tipo de aposta em dinheiro, pagamento, cobrança, jogo de azar ou promessa de ganho financeiro.

Da participação Poderão participar exclusivamente pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes no Estado de Alagoas, que realizarem o cadastro na plataforma oficial do Bolão Rupi e informarem os dados solicitados de forma correta, completa e verdadeira. A participação poderá ser permitida a clientes e não clientes da Rupi, desde que sejam residentes em Alagoas. Entretanto, para fins de desempate, será considerado como critério preferencial o vínculo ativo do participante como cliente Rupi, conforme regras descritas neste regulamento. Não será permitida a participação de pessoas residentes fora do Estado de Alagoas, ainda que sejam clientes Rupi ou tenham realizado cadastro na plataforma. A Rupi poderá, a qualquer momento, solicitar comprovação de identidade, residência em Alagoas, titularidade do cadastro, vínculo com a empresa ou confirmação de dados para validação da participação e eventual entrega da premiação.

Do cadastro Para participar, o usuário deverá realizar cadastro na plataforma oficial do Bolão Rupi, podendo ser solicitado: Nome completo; CPF; telefone; e-mail; cidade/município de residência em Alagoas; comprovante de residência, caso necessário; informação sobre ser ou não cliente Rupi; número de contrato, CPF/CNPJ do assinante ou outro dado necessário para validação do vínculo com a Rupi, quando aplicável. O participante declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e assume responsabilidade por eventuais inconsistências. A Rupi poderá desclassificar participantes que utilizem informações falsas, tentem fraudar o sistema, criem múltiplas contas ou utilizem meios automatizados, scripts, bots ou qualquer mecanismo que gere vantagem indevida.

Da dinâmica do bolão O participante deverá registrar seus palpites para os jogos disponíveis dentro dos prazos definidos na plataforma. Cada palpite deverá ser enviado antes do horário limite estabelecido para cada partida. Após o encerramento do prazo, não será possível alterar o palpite. A pontuação será calculada com base na comparação entre o palpite informado pelo participante e o resultado oficial da partida. A Rupi poderá utilizar como fonte oficial dos resultados os dados divulgados pela FIFA, organizadores oficiais da competição ou fontes esportivas reconhecidas.

Da pontuação A pontuação sugerida para o Bolão Rupi será: Situação Pontuação Acertar o vencedor da partida ou empate 3 pontos Acertar o placar exato da partida 5 pontos adicionais Acertar o número de gols de uma das equipes 1 ponto por equipe Errar totalmente o resultado 0 ponto Exemplo: se o participante palpitar 2x1 e o jogo terminar 2x1, ele receberá a pontuação máxima definida para aquele jogo. Se palpitar 2x1 e o jogo terminar 1x0, poderá pontuar parcialmente caso tenha acertado o vencedor. A Rupi poderá ajustar a tabela de pontuação antes do início da campanha, desde que publique previamente a regra oficial na plataforma.

Dos critérios de desempate Caso dois ou mais participantes terminem com a mesma pontuação, serão aplicados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: 1º critério: participante cliente Rupi ativo Terá preferência o participante que for cliente ativo da Rupi no momento da apuração final. 2º critério: maior tempo de assinatura ativa com a Rupi Persistindo o empate entre clientes Rupi, vencerá aquele que possuir maior tempo de contrato ativo, considerando a data de ativação do serviço no sistema da Rupi. 3º critério: maior número de placares exatos acertados Persistindo o empate, vencerá quem tiver acertado mais placares exatos durante o bolão. 4º critério: maior número de resultados corretos Persistindo o empate, vencerá quem tiver acertado mais vencedores ou empates corretamente. 5º critério: primeiro palpite registrado no último jogo válido Persistindo o empate, vencerá o participante que tiver registrado primeiro o palpite do último jogo válido da competição ou da fase final considerada no bolão. 6º critério: validação pela comissão organizadora Se ainda houver empate técnico ou inconsistência nos dados, a comissão organizadora da Rupi poderá realizar validação manual dos registros, logs, data/hora de envio, IPs e demais informações da plataforma para definir o vencedor de forma objetiva e documentada. Esse critério também será utilizado quando nenhum dos participantes empatados for cliente Rupi.

Da premiação O participante que obtiver a maior pontuação, após aplicação dos critérios de desempate, será declarado vencedor e fará jus à seguinte premiação: 01 TV de 50 polegadas. A premiação é pessoal e intransferível, não podendo ser convertida em dinheiro, crédito, desconto em mensalidade ou qualquer outra forma de compensação financeira. A marca, modelo e especificações técnicas da TV poderão ser definidos pela Rupi, respeitando a característica principal da premiação: TV de 50 polegadas. Para receber o prêmio, o vencedor deverá: apresentar documento oficial com foto; comprovar residência no Estado de Alagoas, se solicitado; confirmar os dados cadastrados; assinar recibo ou termo de entrega da premiação; autorizar, se desejar, o uso de imagem para divulgação da entrega. Caso o vencedor não responda aos contatos da Rupi no prazo de até 5 dias úteis após a comunicação oficial, poderá ser desclassificado, sendo convocado o próximo participante melhor classificado, respeitando os mesmos critérios de pontuação e desempate.

Da restrição territorial A campanha é válida exclusivamente para participantes residentes no Estado de Alagoas. Participantes de outros estados ou países serão automaticamente desclassificados, ainda que tenham realizado cadastro, acumulado pontuação ou apareçam no ranking da plataforma. Para fins de validação, a Rupi poderá solicitar comprovante de residência atualizado, como conta de energia, água, internet, telefone, contrato de locação, declaração de residência ou outro documento aceito pela comissão organizadora.

Das condutas proibidas Serão motivos para desclassificação imediata: uso de dados falsos ou de terceiros; cadastros duplicados; residência fora do Estado de Alagoas; tentativa de manipulação da plataforma; uso de robôs, automações, scripts ou meios fraudulentos; alteração indevida de palpites; tentativa de acesso não autorizado ao sistema; ofensas, ameaças ou condutas abusivas contra a Rupi, equipe organizadora ou demais participantes; descumprimento de qualquer regra deste regulamento. A Rupi se reserva o direito de auditar os registros da plataforma, incluindo logs de acesso, datas, horários, IPs e demais informações técnicas necessárias para preservar a integridade da campanha.

Da responsabilidade da Rupi A Rupi não será responsável por falhas decorrentes de conexão do participante, indisponibilidade de internet, erro de digitação, cadastro incorreto, uso inadequado da plataforma, falhas de dispositivos pessoais ou qualquer situação fora do controle direto da empresa. A Rupi poderá suspender, alterar ou cancelar o bolão em caso de força maior, falhas técnicas relevantes, suspeita de fraude, alteração no calendário oficial dos jogos, indisponibilidade da plataforma ou necessidade de adequação legal/regulatória. Qualquer alteração relevante será comunicada pelos canais oficiais da Rupi.

Da proteção de dados pessoais — LGPD Ao participar do Bolão Rupi, o participante declara ciência de que seus dados pessoais serão tratados pela Rupi para as seguintes finalidades: realizar cadastro e autenticação na plataforma; validar a participação; confirmar residência em Alagoas; calcular pontuação; verificar critérios de desempate; entrar em contato com o vencedor; entregar a premiação; prevenir fraudes; cumprir obrigações legais e regulatórias; divulgar ranking, quando aplicável. A Rupi deverá coletar apenas os dados necessários para realização do bolão, evitando excesso de informações e restringindo o acesso somente às pessoas autorizadas. Os dados poderão ser tratados com base no consentimento do participante, execução da relação estabelecida pelo regulamento, cumprimento de obrigações legais/regulatórias e legítimo interesse para prevenção de fraude, segurança da campanha e validação da premiação.

Da divulgação do ranking e do vencedor O participante autoriza a divulgação de seu nome, pontuação e posição no ranking para fins de transparência do bolão. Para preservar a privacidade dos participantes, a Rupi poderá divulgar o nome de forma parcial, por exemplo: Anderson C. — 85 pontos Maria S. — 82 pontos A divulgação de imagem, foto, vídeo ou depoimento do vencedor dependerá de autorização específica, especialmente no momento da entrega da TV de 50 polegadas.

Do armazenamento e segurança dos dados Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para execução do bolão, entrega da premiação, auditoria interna, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais. Após esse período, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver base legal adequada. A Rupi deverá adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, vazamento ou uso indevido.

Dos direitos dos titulares O participante poderá solicitar, nos termos da LGPD: confirmação da existência de tratamento de dados; acesso aos dados pessoais; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável; informações sobre compartilhamento de dados; revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada. As solicitações poderão ser feitas pelos canais oficiais da Rupi, a serem informados na página do bolão.

Da vedação a apostas e jogos de azar O Bolão Rupi possui caráter recreativo/promocional, sem cobrança de taxa de inscrição, sem compra obrigatória, sem aposta em dinheiro e sem promessa de retorno financeiro. A participação não exige pagamento adicional nem contratação de novos serviços da Rupi. O vínculo como cliente Rupi poderá ser utilizado apenas como critério de desempate, conforme previsto neste regulamento, e não como condição obrigatória de participação.

Da autorização legal da campanha Antes da divulgação pública da campanha, a Rupi deverá avaliar se a ação se enquadra como promoção comercial com distribuição gratuita de prêmio, considerando que haverá entrega de 01 TV de 50 polegadas ao vencedor. Caso seja identificada necessidade de autorização, registro ou adequação legal, a campanha somente deverá ser divulgada após a regularização necessária.

Das disposições finais A participação no Bolão Rupi implica aceitação total e irrestrita deste regulamento. Os casos omissos serão analisados pela comissão organizadora da Rupi, sempre com base na boa-fé, transparência, segurança da informação, isonomia entre participantes e conformidade legal. A Rupi poderá atualizar este regulamento para adequações técnicas, operacionais, jurídicas ou regulatórias, desde que comunique os participantes pelos canais oficiais.